Delmorá Pinheiro Advogados na conferência Médicos S/A.

Os sócios do escritório Delmorá Pinheiro Advogados, Alexandre Pinheiro e Cinthia Delmorá, participaram do congresso Médicos S/A realizado no último fim-de-semana em São Paulo.

Com a apresentação de cases de negócios na área médica, e debates sobre temas que foram do empreendedorismo a adequada gestão societária de negócios; da judicialização e responsabilidade civil de profissionais médicos e instituições de saúde a boas práticas na prevenção de fraudes e gestão de informações confidenciais de pacientes; do impacto da abertura do setor médico-hospitalar ao capital externo a ética na relação entre médicos e a indústria de medicamentos e dispositivos médicos; o fórum Médicos S/A abordou a temática do empreendedorismo no setor da saúde de forma objetiva e esclarecedora.

A participação do DPA no Médicos S/A foi de grande importância para seguirmos entregando aos nossos clientes um dos compromissos fundamentais presente em nossa filosofia de trabalho: a especialização nos temas relacionados com a área da saúde trazendo soluções de valor mediante a aliança entre inteligência jurídica e experiência em negócios healthcare e life Science.

Nas próximas semanas aprofundaremos alguns temas abordados durante o Médicos S/A que são de grande relevância para a comunidade médica e que são atualmente objeto de estudo pelo Direito. Com isso, esperamos poder apoiar a comunidade médica na condução de seus negócios de forma ética e lucrativa.

Um dos temas abordados durante o congresso foi o impacto do projeto de lei 5.276/16 sobre o tratamento de dados pessoais que repercutirá fortemente sobre as práticas de guarda e proteção de informações de pacientes.

Há muito ainda a ser entendido pelos profissionais médicos acerca desta matéria especialmente no que diz respeito às repercussões na esfera de responsabilidade civil, administrativa e penal do profissional médico em decorrência do vazamento de informações sigilosas de seus pacientes.

Afinal, qual o posicionamento dos tribunais no Brasil e no exterior em questões de vazamento de informações sigilosas quando ocorre invasão de sistemas eletrônicos de banco de dados por hackers? Mas, e quando o vazamento de informações for promovido internamente por colaboradores da própria instituição de saúde? Como estar preparado para eliminar ou ao menos mitigar a responsabilidade do profissional médico em razão da divulgação de informações confidenciais?

Outro importante tema abordado foi a precarização das relações societárias dos negócios médicos em razão da inadequação das estruturas societárias.

Geralmente decorrentes do não envolvimento de advogados no momento da constituição ou reestruturação de negócios médicos, é elevada a quantidade de sociedades constituídas mediante utilização de modelos de contratos sociais que não refletem a necessidade e o perfil de sociedade pretendidas.

Há ainda os casos de sociedades cuja dinâmica do negócio impôs uma realidade diversa daquela do momento de sua constituição e que, entretanto, segue operando com instrumento contratual desatualizado.

Abordaremos a importância dos acordos de sócios ainda pouco explorados ou explorados inadequadamente pelas sociedades médicas.

No painel sobre judicialização da saúde e, mais especificamente abordando questão relacionada com a responsabilidade civil do profissional médico, foram debatidas boas práticas no atendimento ao paciente visando reduzir o nível de exposição do profissional médico a processos por erro médico com importantes repercussões sobre como registrar adequadamente os atendimentos de forma a garantir a existência de provas suficientes à comprovação de inexistência de culpa.

Acompanhe nosso painel de notícias nas próximas semanas para ficar informado sobre estes e outros importantes temas.