Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado.
Nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de...
O papel do advogado na estruturação e desenvolvimento de negócios.
É comum que os profissionais da área da saúde, como médicos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, ao empreenderem...