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[09/04/2020] Análise Jurídica: Liminar do STF sobre a redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho não altera o conteúdo da MP 936/20.

[06/04/2020]Receita Federal prorroga o prazo de vencimento do INSS patronal, PIS e COFINS.

[06/04/2020]Receita Federal prorroga o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda.

[02/04/2020]Definidas regras de flexibilização das obrigações societárias.

[02/04/2020]Governo Federal lança o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com medidas para apoiar trabalhadores e empresas durante a pandemia de COVID-19.

[31/03/2020]Análise Jurídica: Suspensão da prática de atos de cobrança pela PGFN e RFB não prorrogam os vencimentos dos impostos correntes nos termos do que já foi definido para o Simples Nacional.

[27/03/2020]Governo Federal anuncia linha de crédito para financiar o pagamento da folha de pagamentos de micro e pequenas empresas.

[26/03/2020]Justiça Federal do DF concede liminar autorizando empresa a suspender o pagamento de tributos federais por 3 meses.

[26/03/2020]Análise Jurídica: Medida Provisória 927/20 com medidas econômicas na esfera trabalhista para enfrentamento da COVID-19 exige atenção e cautela de empresários.

[26/03/2020]Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional.

[26/03/2020]Prefeitura de Porto Alegre publica novo decreto sobre funcionamento de comércio, serviços e indústria revogando disposições anteriores.

[26/03/2020]Câmara Federal aprova projeto de lei que autoriza telemedicina durante pandemia de COVID-19.

[25/03/2020]ANVISA define normas extraordinárias para agilizar o registro de medicamentos e dispositivos médicos usados no enfrentamento da pandemia de COVID-19.

[25/03/2020]PGFN suspende prazos e atos de cobrança durante a pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19). Medida porém exige cuidado na administração de prazos pelos contribuintes com débitos parcelados.

[25/03/2020]Receita Federal e PGFN prorrogam validade de certidões conjuntas.

[24/03/2020] Governo Federal publica medida provisória revogando o artigo 18 da Medida Provisória 927/20 sobre a suspensão do contrato de trabalho.

[23/03/2020] PRESIDENTE DA REPÚBLICA ANUNCIA NAS REDES SOCIAIS TER DETERMINADO A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18 DA MP 927/20 QUE AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO.

[23/03/2020] Governo Federal publica Medida Provisória 927/20 com as medidas de flexibilização das regras trabalhistas incluindo possibilidade de suspensão do contrato de trabalho [SOB REVISÃO].

[20/03/2020] CFM reconhece possibilidade de atendimento médico a distância durante o combate à COVID-19.

[20/03/2020] Governo do Estado do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade pública.

[20/03/2020] Aprovada Resolução, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

[20/03/2020] Conselho Nacional de Justiça determina a suspensão das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário com suspensão de prazos processuais.

[19/03/2020] Prefeitura de Porto Alegre publica 2 novos editais com medidas complementares ao enfrentamento da COVID-19.

[18/03/2020] Secretaria do Trabalho do Governo Federal anuncia medida para flexibilizar regras trabalhistas durante a situação emergencial da pandemia da COVID-19.

[17/03/2020] Prefeitura de Porto Alegre publica decretos municipais para estabelecer medidas coletivas de enfrentamento à pandemia do Corona Vírus.

[17/03/2020] Governo Federal anuncia pacote econômico para enfrentamento dos impactos na economia decorrente da pandemia de Corona Vírus.

[17/03/2020] Sindihospa e Sindisaúde negociam pauta emergencial para o setor da saúde em Porto Alegre.

[17/03/2020] Receita Federal estuda adiar o prazo para entrega da declaração de IR.

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